0755473-19.2017.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.084,27

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de GILDO DOS SANTOS FAGUNDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:40

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 10:33

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:54

Recebidos os autos

26/11/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:40

Decisão

•09/03/2026, 10:33

Despacho

•25/11/2025, 14:29

Despacho

•18/08/2025, 19:40

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:50

Sentença

•16/09/2024, 15:50

Decisão

•29/09/2021, 06:41

Despacho

•27/03/2019, 16:23

Decisão

•26/04/2017, 13:05