0856464-37.2016.8.05.0001

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.222,90

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:11

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:59

Expedição de despacho.

20/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:25

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:56

Juntada de certidão dd2g

14/07/2025, 14:56

Recebidos os autos

14/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 17:39

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:25

Despacho

•20/03/2026, 10:25

Decisão

•21/05/2025, 09:14

Decisão

•20/05/2025, 18:47

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•14/06/2024, 11:00

Sentença

•14/06/2024, 11:00

Decisão

•12/08/2021, 13:32

Decisão

•16/01/2017, 13:03