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8000978-65.2024.8.05.0200
Recurso Inominado CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIA MAGALHAES MORENO
CPF 035.***.***-60
SERMEC SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ 16.***.***.0003-01
Advogados / Representantes
JOSE LUIZ CELES SOUZA
OAB/BA 51794•Representa: ATIVO
LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS
OAB/BA 32755•Representa: PASSIVO
RAMOM BRANDAO MACHADO
OAB/BA 32878•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025, 12:33Baixa Definitiva
12/06/2025, 12:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2025, 12:33Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025, 12:32Decorrido prazo de FABIA MAGALHAES MORENO em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025, 02:57Decorrido prazo de SERMEC SERVICOS MEDICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025, 02:57Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025, 14:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 14:09Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025, 09:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 09:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2025
04/05/2025, 21:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2025
04/05/2025, 21:03Conhecido o recurso de FABIA MAGALHAES MORENO - CPF: 035.779.305-60 (RECORRENTE) e não-provido
04/05/2025, 21:03Conclusos para decisão
30/04/2025, 17:10Conclusos para julgamento
28/04/2025, 12:25Documentos
Decisão
•04/05/2025, 21:03
Decisão
•04/05/2025, 21:03
Decisão
•04/05/2025, 21:03
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 15:35
Sentença
•08/11/2024, 10:31
Sentença
•08/11/2024, 10:31
Decisão
•30/09/2024, 10:38
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 10:35
Decisão
•30/09/2024, 10:34
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 10:31
Decisão
•02/08/2024, 11:00