Voltar para busca
8001238-34.2018.8.05.0110
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
VILMA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA VIEIRA
CPF 606.***.***-53
PRESIDENTE DUTRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
CNPJ 13.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA
OAB/BA 38864•Representa: ATIVO
CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS
OAB/BA 7792•Representa: PASSIVO
WILIAM FERREIRA EVANGELISTA
OAB/BA 10101•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
23/04/2026, 17:18Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 07/04/2026.
07/04/2026, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
07/04/2026, 01:23Comunicação eletrônica
05/04/2026, 17:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2026
05/04/2026, 17:53Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 19
05/04/2026, 17:53Conclusos #Não preenchido#
27/02/2026, 14:24Expedição de Certidão.
27/02/2026, 14:24Expedição de Certidão.
27/02/2026, 08:44Recebidos os autos
27/02/2026, 08:37Distribuído por sorteio
27/02/2026, 08:37Documentos
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas
•05/04/2026, 17:53
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas
•05/04/2026, 17:53
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas
•05/04/2026, 17:53
Despacho
•19/02/2026, 14:23
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 16:54
Sentença
•30/09/2024, 14:46
Despacho
•05/02/2024, 16:58
Despacho
•15/12/2022, 22:02
Decisão
•08/03/2022, 17:24
Decisão
•26/08/2020, 11:52
Outros documentos
•01/10/2019, 15:23
Ato Ordinatório
•11/09/2019, 15:41
Despacho
•11/06/2018, 11:11