8001518-91.2023.8.05.0057

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUAN DOS SANTOS SOARES

OAB/BA 53850•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAUAN DOS SANTOS SOARES em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:13

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:02

Audiência ADMONITÓRIA cancelada conduzida por 07/11/2024 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS, #Não preenchido#.

11/03/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de A ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM O ARQUIVAMENTO APÓS O SEU PAGAMENTO

05/03/2026, 15:51

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:01

Mandado devolvido Positivamente

15/08/2025, 01:13

Expedição de intimação.

05/08/2025, 08:43

Juntada de termo de audiência

14/11/2024, 08:53

Juntada de devolução de carta precatória

08/11/2024, 10:25

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:59

Decisão

•04/09/2024, 11:22

Decisão

•10/05/2024, 16:36

Decisão

•08/11/2023, 15:20