8003301-48.2021.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 543,87

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO SANTOS CERQUEIRA

CPF 129.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Antonio Santos Cerqueira Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA PRAÇA TIRADENTES, 366, CENTRO, AMARGOSA - BA - CEP: 45300-000 Processo nº 8003301-48.2021.8.05.00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 8003301-48.2021.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

03/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:39

Baixa Definitiva

30/09/2024, 11:39

Expedição de sentença.

30/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:45

Publicado Sentença em 17/07/2024.

02/08/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

02/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:14

Expedição de sentença.

15/07/2024, 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2024, 07:07

Conclusos para decisão

22/12/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 11:21

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 16:33

Sentença

•13/07/2024, 07:07