8011780-94.2024.8.05.0274

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 92.276,54

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ 13.***.***.0026-08

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS TADEU WERNECK SANTOS

OAB/MG 108389•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:23

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:24

Juntada de Petição de informação 2º grau

27/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 13:55

Documentos

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:23

Informação 2º Grau

•27/02/2026, 09:46

Decisão

•03/02/2026, 17:43

Decisão

•03/02/2026, 17:43

Decisão

•03/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:23

Decisão

•01/04/2025, 16:59

Decisão

•01/04/2025, 16:23

Outros documentos

•31/03/2025, 16:45

Despacho

•19/03/2025, 17:59

Despacho

•19/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:57