8021214-10.2024.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,47

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

SANDRO CERQUEIRA PEREIRA

CPF 055.***.***-70

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES

OAB/BA 70034•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 18:57

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/02/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:16

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 07:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:05

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 08:49

Expedição de intimação.

15/01/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 09:16

Sentença

•07/05/2025, 12:00

Despacho

•11/09/2024, 12:28

Outros documentos

•15/08/2024, 18:01

Outros documentos

•15/08/2024, 18:01