8023979-06.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.504,69

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VITOR LUIDE SANTANA DE SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:27

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de VITOR LUIDE SANTANA DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de VITOR LUIDE SANTANA DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2025, 13:44

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:09

Decorrido prazo de VITOR LUIDE SANTANA DE SOUSA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:03

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:19

Despacho

•28/04/2026, 10:19

Decisão

•20/03/2025, 13:44

Decisão

•20/03/2025, 13:44

Despacho

•08/10/2024, 13:03

Decisão

•30/09/2024, 14:22

Decisão

•30/09/2024, 11:45

Despacho

•23/10/2023, 07:50

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 15:24