8030459-91.2024.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE CASTRO OLIVEIRA

CPF 426.***.***-20

Autor

VITERCILIO GOMES VIEIRA

CPF 056.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 20084•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:27

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 00:41

Expedição de RPV.

19/03/2026, 18:16

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 18:16

Expedição de RPV.

19/03/2026, 18:07

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 18:07

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:36

Despacho

•04/05/2026, 11:27

Despacho

•19/12/2025, 15:25

Despacho

•29/10/2025, 10:44

Despacho

•29/10/2025, 10:31

Decisão

•26/06/2025, 12:33

Decisão

•26/06/2025, 11:34

Despacho

•07/04/2025, 17:22

Despacho

•07/04/2025, 16:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/04/2025, 18:47

Despacho

•12/03/2025, 07:48

Despacho

•11/03/2025, 15:10

Despacho

•18/02/2025, 15:39

Despacho

•18/02/2025, 15:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/02/2025, 10:14