8042148-35.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.780,02

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

CREILDA BASTOS MOURA

CPF 160.***.***-10

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/11/2024

24/01/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de CREILDA BASTOS MOURA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Creilda Bastos Moura Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042148-35.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CREILDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8042148-35.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:38

Declarada incompetência

30/09/2024, 10:59

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:50

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 21:15

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 12:44

Decisão

•30/09/2024, 10:59

Despacho

•02/08/2024, 09:57

Despacho

•25/07/2024, 21:15

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 23:20