8045309-53.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.780,02

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

NERIAS EMIDIO DA CUNHA

CPF 213.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:58

Baixa Definitiva

12/02/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 13/11/2024

24/01/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de NERIAS EMIDIO DA CUNHA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Nerias Emidio Da Cunha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8045309-53.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: NERIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8045309-53.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:38

Declarada incompetência

30/09/2024, 10:59

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:23

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 12:43

Decisão

•30/09/2024, 10:59

Despacho

•02/08/2024, 09:58

Despacho

•25/07/2024, 21:24

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 02:19