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8043586-33.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
BEATRIZ MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA
CPF 055.***.***-63
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 11:26Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 11:26Baixa Definitiva
06/10/2025, 11:26Transitado em Julgado em 27/08/2025
02/10/2025, 10:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
31/08/2025, 01:06Decorrido prazo de BEATRIZ MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 17:56Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 01:27Juntada de Petição de Ciência de decisão
08/07/2025, 17:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 15:56Conhecido o recurso de BEATRIZ MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 055.383.605-63 (PARTE AUTORA) e não-provido
06/06/2025, 09:14Conhecido o recurso de BEATRIZ MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 055.383.605-63 (PARTE AUTORA) e não-provido
03/06/2025, 21:17Juntada de Petição de certidão
26/05/2025, 11:55Deliberado em sessão - julgado
26/05/2025, 11:37Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 17:17Documentos
Petição
•08/07/2025, 17:22
Acórdão
•03/06/2025, 21:17
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 10:50
Decisão
•30/09/2024, 13:48
Decisão
•30/09/2024, 11:42
Acórdão
•17/04/2024, 14:10
Outros documentos
•05/10/2023, 14:36
Despacho
•25/09/2023, 16:37
Despacho
•25/09/2023, 16:21
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 00:09