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8000132-10.2018.8.05.0119
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAJUIPE
MARIA RITA NOGUEIRA DE SOUZA E SOUZA
CPF 410.***.***-53
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO ADRY RAMOS
OAB/BA 48896•Representa: ATIVO
RUYBERG VALENCA DA SILVA
OAB/BA 11300•Representa: ATIVO
ALESANDRA ALVES NASCIMENTO
OAB/BA 40288•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/06/2022
06/06/2022, 16:55Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022
18/04/2022, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2022, 19:16Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE
12/04/2022, 17:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022
12/04/2022, 17:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/03/2022, 13:19Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/03/2022, 13:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
04/03/2022, 17:11Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/04/2022, 17:10