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8043221-13.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 308,16
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: PASSIVO
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
07/03/2024, 15:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 01:54Decorrido prazo de NILDA SOARES DE CARVALHO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:12Expedição de Certidão.
03/11/2023, 00:56Publicado Ementa em 26/10/2023.
27/10/2023, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023, 01:10Arquivado Definitivamente
26/10/2023, 11:37Baixa Definitiva
26/10/2023, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023, 17:25Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2023, 18:35Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2023, 17:33Juntada de Petição de certidão
11/10/2023, 17:06Deliberado em sessão - julgado
11/10/2023, 17:01Expedição de Certidão.
29/09/2023, 00:17Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 15:34Documentos
Acórdão
•11/10/2023, 17:33
Despacho
•12/07/2023, 09:40
Despacho
•10/07/2023, 17:01