8072503-25.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.648,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GILMAR FREITAS ALVES

CPF 939.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIM

OAB/BA 73920•Representa: ATIVO

WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS

OAB/BA 73621•Representa: ATIVO

TUANY SANDE CARDOSO

OAB/BA 46447•Representa: ATIVO

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILMAR FREITAS ALVES em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de GILMAR FREITAS ALVES em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Publicado Decisão em 12/06/2024.

26/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de GILMAR FREITAS ALVES em 26/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:14

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 08:36

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:36

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de CONSORCIO SALVADOR AMBIENTAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:06

Decorrido prazo de GILMAR FREITAS ALVES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:06

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 16:39

Sentença

•02/02/2026, 16:38

Sentença

•02/02/2026, 16:38

Despacho

•01/12/2025, 19:23

Despacho

•01/12/2025, 10:59

Decisão

•30/09/2025, 17:43

Decisão

•17/09/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 07:28

Decisão

•20/09/2024, 17:42

Decisão

•10/06/2024, 10:05

Decisão

•06/06/2024, 17:28