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8072737-41.2023.8.05.0001
Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILENE ALVES DOS SANTOS
CPF 580.***.***-91
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE GONCALVES FARIAS JUNIOR
OAB/BA 57015•Representa: ATIVO
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 12:18Baixa Definitiva
03/12/2025, 12:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/12/2025, 12:18Juntada de certidão
03/12/2025, 12:17Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 15:37Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 19:52Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 19:52Publicado Ementa em 13/10/2025.
13/10/2025, 01:19Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
11/10/2025, 01:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 11:46Conhecido o recurso de MARILENE ALVES DOS SANTOS - CPF: 580.319.955-91 (APELANTE) e não-provido
08/10/2025, 14:47Conhecido o recurso de MARILENE ALVES DOS SANTOS - CPF: 580.319.955-91 (APELANTE) e não-provido
03/10/2025, 09:31Juntada de Petição de certidão
29/09/2025, 16:41Deliberado em sessão - julgado
29/09/2025, 16:19Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 17:28Documentos
Acórdão
•03/10/2025, 09:31
Despacho
•24/04/2025, 16:09
Despacho
•24/04/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 10:58
Decisão
•13/11/2024, 20:41
Decisão
•12/11/2024, 12:09
Sentença
•30/09/2024, 10:09
Sentença
•30/09/2024, 08:03
Decisão
•29/07/2024, 15:26
Decisão
•29/07/2024, 07:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/07/2024, 17:34
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/06/2024, 21:37
Ato Ordinatório
•08/06/2024, 16:07
Despacho
•16/04/2024, 14:22