8110002-77.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.260,22

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FELISBERTO ROCHA RAMOS

CPF 659.***.***-44

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUNAI AZEVEDO RALILE AGUIAR

OAB/BA 50816•Representa: ATIVO

WELLINGTON FERREIRA KRULL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELISBERTO ROCHA RAMOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 11:26

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

19/03/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de FELISBERTO ROCHA RAMOS em 17/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:09

Publicado Despacho em 03/07/2025.

19/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de FELISBERTO ROCHA RAMOS em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 20:10

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 15:00

Comunicação eletrônica

16/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 15:00

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 15:00

Despacho

•16/02/2026, 15:00

Despacho

•16/02/2026, 15:00

Despacho

•01/07/2025, 08:36

Despacho

•01/07/2025, 08:36

Despacho

•01/07/2025, 08:36

Sentença

•30/09/2024, 08:24

Sentença

•30/09/2024, 08:24

Sentença

•30/09/2024, 08:24

Despacho

•26/06/2024, 17:18

Despacho

•26/06/2024, 17:18

Despacho

•26/06/2024, 17:18

Despacho

•05/02/2024, 16:48

Despacho

•05/02/2024, 16:48

Despacho

•05/02/2024, 16:48