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8103465-36.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 4.053,38
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA
CNPJ 09.***.***.0001-08
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JULIANA DA SILVA BORGES
OAB/BA 34113•Representa: PASSIVO
MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA
OAB/BA 40943•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023, 09:17Baixa Definitiva
29/11/2023, 09:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2023, 09:17Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 01:28Decorrido prazo de ROBSON BADARO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 00:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 00:36Expedição de Certidão.
27/10/2023, 00:05Expedição de Certidão.
18/10/2023, 09:47Publicado Decisão em 17/10/2023.
18/10/2023, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 03:17Cominicação eletrônica
16/10/2023, 15:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023, 15:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
16/10/2023, 15:14Conclusos para decisão
13/10/2023, 10:41Recebidos os autos
11/10/2023, 15:52Documentos
Decisão
•16/10/2023, 15:14
Decisão
•16/10/2023, 15:14
Decisão
•16/10/2023, 15:14
Sentença
•31/10/2022, 14:06
Sentença
•27/10/2022, 18:22
Despacho
•25/10/2022, 12:10
Ato Ordinatório
•15/06/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•10/06/2022, 18:23
Despacho
•17/09/2021, 17:14