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8160643-74.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 3.474,91
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
CPF 070.***.***-20
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PATRICIA DANTAS LEAO
OAB/BA 17920•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/06/2023
30/06/2023, 10:59Baixa Definitiva
30/06/2023, 10:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/06/2023, 10:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
18/06/2023, 00:40Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:22Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 16:57Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 16:57Expedição de Certidão.
22/05/2023, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
21/05/2023, 01:18Cominicação eletrônica
15/05/2023, 15:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 15:29Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023, 15:29Conclusos para decisão
04/05/2023, 14:35Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023, 17:11Conclusos para decisão
31/01/2023, 06:36Documentos
Decisão
•15/05/2023, 15:29
Decisão
•15/05/2023, 15:29
Decisão
•15/05/2023, 15:29
Despacho
•02/05/2023, 17:11
Despacho
•12/12/2022, 09:32
Decisão
•17/08/2022, 11:18
Sentença
•10/08/2021, 15:29
Sentença
•04/08/2021, 15:00
Decisão
•14/04/2021, 13:26
Decisão
•12/04/2021, 14:06
Ato Ordinatório
•17/02/2021, 16:58
Decisão
•07/01/2021, 08:40