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0000307-85.2019.8.05.0223
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANNA CRISTINA LIMA DE SOUZA LIBORIO
OAB/BA 70500•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Manoel Jonas De Jesus Terceiro Interessado: José Pereira De Souza Terceiro Interessado: José Raimundo Dos Santos Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA DECISÃO 0000307-85.2019.8.05.0223 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa Maria Da Vitória
03/10/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
17/10/2022, 14:19Juntada de Petição de petição
27/09/2022, 17:30Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 16:14Conclusos para despacho
20/09/2022, 14:19Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 10:45Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022, 16:31Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2022, 16:31Expedição de intimação.
13/09/2022, 09:30Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022, 11:07Expedição de intimação.
09/09/2022, 10:49Nomeado defensor dativo
21/07/2022, 14:25Conclusos para despacho
12/07/2022, 08:54Decorrido prazo de MANOEL JONAS DE JESUS em 07/07/2022 23:59.
10/07/2022, 08:04Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022, 18:43Documentos
Petição
•10/02/2025, 09:39
Sentença
•16/10/2024, 17:39
Decisão
•30/09/2024, 10:11
Decisão
•09/07/2024, 10:40
Despacho
•27/09/2023, 12:50
Decisão
•21/07/2022, 14:25
Decisão
•26/08/2021, 18:04