0000196-82.2014.8.05.0092

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.368,40

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUI

CNPJ 13.***.***.0001-93

Autor

MUNICIPIO DE IBICUI

Autor

IBICUI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA PERPETUA DA SILVA

CPF 273.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA

OAB/BA 10510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 15:32

Baixa Definitiva

10/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2023, 15:32

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:12

Publicado Ementa em 12/09/2023.

13/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 16:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUI - CNPJ: 13.857.701/0001-93 (APELANTE) e não-provido

05/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 11:22

Deliberado em sessão - julgado

04/09/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:34

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 14:31

Despacho

•07/07/2023, 09:52

Despacho

•07/07/2023, 09:41

Despacho

•04/07/2023, 20:38

Despacho

•16/05/2022, 17:02

Despacho

•21/05/2019, 05:24