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0002283-62.2013.8.05.0248
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 3.064,93
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSALIA DO NASCIMENTO CARDOSO
CPF 023.***.***-21
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA
OAB/BA 35090•Representa: ATIVO
KATIA SILENE SILVA COUTINHO
OAB/BA 18088•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 20:29Publicado Decisão em 06/06/2023.
09/06/2023, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023, 01:05Transitado em Julgado em 05/06/2023
05/06/2023, 15:06Baixa Definitiva
05/06/2023, 15:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/06/2023, 15:06Juntada de certidão
05/06/2023, 15:02Juntada de certidão
05/06/2023, 15:00Expedição de Certidão.
05/06/2023, 13:44Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 13:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023, 09:35Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
03/06/2023, 12:37Conclusos #Não preenchido#
22/09/2022, 16:00Expedição de Certidão.
22/09/2022, 16:00Expedição de Certidão.
20/09/2022, 16:59Documentos
Decisão
•05/06/2023, 09:35
Decisão
•03/06/2023, 12:37
Ato Ordinatório
•14/07/2022, 15:15
SENTENÇA
•10/06/2022, 06:11