0082035-92.2006.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0082035-92.2006.8.05.0001. Executado: Mega Rent A Car Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 0082035-92.2006.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0082035-92.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

13/05/2022, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 22:55

Comunicação eletrônica

11/05/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 10:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 10:43

Devolvidos os autos

06/02/2021, 02:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/02/2020, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Conclusão

03/10/2019, 00:00

Recebimento

01/10/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Recebimento

29/11/2018, 00:00

Mero expediente

19/11/2018, 00:00

Conclusão

31/08/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 12:13

Despacho

•16/12/2025, 12:13

Decisão

•11/03/2025, 10:25

Decisão

•10/03/2025, 08:31

Despacho

•30/09/2024, 14:47

Despacho

•30/09/2024, 14:47

Sentença

•11/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:52

Despacho

•19/11/2018, 09:48