0300750-03.2014.8.05.0040

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2014

Valor da Causa

R$ 2.854,13

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

JILMARIA BARBOSA DOS SANTOS

CPF 001.***.***-07

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMAMU

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864•Representa: ATIVO

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137•Representa: PASSIVO

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 53915•Representa: PASSIVO

RUTE SANTANA CORREIA OLIVEIRA

OAB/BA 68025•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RUTE SANTANA CORREIA OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 04:17

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 04:17

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 04:17

Expedição de intimação.

24/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 06/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 06/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:12

Expedição de intimação.

04/11/2025, 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/11/2025, 21:07

Expedição de intimação.

24/10/2025, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/10/2025, 13:07

Expedição de intimação.

22/10/2025, 13:07

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:12

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 10:17

Despacho

•03/04/2023, 20:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/02/2023, 18:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/02/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 08:30

Acórdão

•18/10/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:35

Despacho

•01/04/2022, 10:24

Despacho

•19/07/2021, 10:38

Sentença

•11/08/2020, 08:15

Despacho

•08/01/2020, 15:00

Despacho

•12/07/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 15:24

Despacho

•24/11/2015, 09:12