0500849-16.2019.8.05.0039

Ação PopularAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

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Partes do Processo

MARCIO BACELAR PEREIRA

CPF 832.***.***-20

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE CARNEIRO SIMOES GUIMARAES

OAB/BA 59439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIO BACELAR PEREIRA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARCIO BACELAR PEREIRA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de MARCIO BACELAR PEREIRA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

10/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:38

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:42

Baixa Definitiva

06/11/2024, 11:42

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 29/08/2024

06/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petições diversas

28/10/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Marcio Bacelar Pereira Advogado: Jacqueline Carneiro Simoes Guimaraes (OAB:BA59439) Reu: Municipio De Camacari Reu: Antonio Elinaldo Araujo Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Cam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0500849-16.2019.8.05.0039 Ação Popular Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

01/10/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:58

Juntada de certidão

29/09/2024, 16:39

Documentos

Petição

•01/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:58

Acórdão

•30/07/2024, 15:44

Despacho

•20/02/2024, 09:03

Despacho

•19/02/2024, 16:25

Petição

•25/07/2023, 15:01

Sentença

•29/06/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:56

Despacho

•28/04/2023, 22:13

Despacho

•07/07/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 17:44

Despacho

•02/08/2019, 14:28

Despacho

•21/02/2019, 17:22