0549025-14.2017.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 220.100,76

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

CNPJ 03.***.***.0001-14

Autor

MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ 13.***.***.0001-81

Autor

ILKA MARIA BARRETO REIS

CPF 642.***.***-87

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

ILKA MARIA BARRETO REIS

CPF 642.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: ATIVO

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/BA 22627•Representa: ATIVO

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

OAB/BA 12857•Representa: ATIVO

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

OAB/BA 12857•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 10:37

Baixa Definitiva

27/10/2022, 10:37

Juntada de certidão

27/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de ILKA MARIA BARRETO REIS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 08:09

Publicado Ementa em 28/09/2022.

28/09/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 14:30

Conhecido o recurso de ILKA MARIA BARRETO REIS - CPF: 642.035.225-87 (EMBARGANTE) e provido

26/09/2022, 15:17

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de ILKA MARIA BARRETO REIS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de ILKA MARIA BARRETO REIS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Documentos

Acórdão

•26/09/2022, 13:52

Despacho

•15/08/2022, 17:31

Despacho

•15/08/2022, 17:21