0571855-71.2017.8.05.0001

Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ 13.***.***.0001-08

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

LIDIA DOS SANTOS SILVA

Terceiro

LIDIA DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA 18019•Representa: ATIVO

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864•Representa: ATIVO

MARCELO MENDES SANTOS

OAB/BA 23367•Representa: ATIVO

EDUARDO AGNELO PEREIRA

OAB/BA 14193•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 11:43

Baixa Definitiva

15/12/2025, 11:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/12/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de LIDIA DOS SANTOS SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:38

Publicado Ementa em 29/10/2025.

06/11/2025, 23:41

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 23:41

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

29/10/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2025, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão

21/10/2025, 19:21

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2025, 18:35

Incluído em pauta para 14/10/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

25/09/2025, 18:56

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 12:18

Decisão

•14/07/2025, 17:57

Decisão

•14/07/2025, 09:23

Decisão

•27/01/2025, 17:24

Decisão

•27/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:54

Despacho

•30/09/2024, 17:09

Despacho

•29/09/2024, 15:25

Despacho

•23/09/2024, 17:31

Despacho

•23/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:38

Sentença

•15/09/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:54