0756313-29.2017.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.071,60

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ementa em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 22:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 07:44

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 18:48

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2026, 18:03

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 18:09

Incluído em pauta para 14/04/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/03/2026, 18:09

Solicitado dia de julgamento

19/03/2026, 13:35

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2026, 21:34

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

22/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de DANIEL DE ALMEIDA LIMA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:22

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 07:44

Decisão

•16/12/2025, 17:29

Decisão

•16/12/2025, 11:27

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•06/09/2024, 15:54

Sentença

•06/09/2024, 15:53

Despacho

•26/07/2017, 18:33