0757120-49.2017.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.328,13

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 08:59

Baixa Definitiva

23/10/2025, 08:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/10/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS ITAPAGIPE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 13:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

08/09/2025, 06:50

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:26

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 15:16

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 16:44

Decisão

•08/09/2025, 06:50

Decisão

•25/03/2025, 09:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•06/09/2024, 07:36

Sentença

•30/04/2024, 21:09

Despacho

•01/08/2017, 12:15