0767735-35.2016.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.105,10

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 17:14

Baixa Definitiva

28/01/2026, 17:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/01/2026, 17:14

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:48

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 23:28

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 21:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

04/01/2026, 14:47

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:41

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 16:16

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 21:46

Decisão

•04/01/2026, 14:47

Despacho

•22/07/2025, 18:16

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•05/09/2024, 12:43

Sentença

•30/04/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:43

Despacho

•09/02/2019, 20:43

Decisão

•19/11/2018, 15:48

Despacho

•28/03/2016, 10:15