0770234-21.2018.8.05.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.211,99

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 15:12

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 21:49

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DOS SANTOS SOUZA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 14:54

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

07/08/2025, 18:03

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:42

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 10:49

Decisão

•07/08/2025, 18:03

Decisão

•15/04/2025, 09:05

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:41

Sentença

•16/09/2024, 15:41

Despacho

•15/06/2018, 09:30