0779049-07.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.685,08

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 08:31

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/10/2025, 08:31

Juntada de certidão

01/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 20:42

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES GOMES NETO em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:33

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

12/08/2025, 14:45

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:54

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:51

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 15:51

Decisão

•12/08/2025, 14:45

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•16/07/2024, 10:20

Sentença

•16/07/2024, 10:20

Despacho

•05/07/2018, 16:09