0856471-29.2016.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.533,11

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 17:11

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 17:11

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de GILMAR MACHADO ALMEIDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:12

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 18:19

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

05/11/2025, 14:18

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:12

Recebidos os autos

17/10/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 09:56

Decisão

•05/11/2025, 14:18

Despacho

•05/08/2025, 14:33

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•17/06/2024, 09:10

Sentença

•17/06/2024, 09:10

Despacho

•21/03/2019, 12:42

Decisão

•27/01/2017, 12:23