8000548-80.2016.8.05.0043

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 77.504,68

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE

Terceiro

BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 22/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 22/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE em 23/10/2024 23:59.

21/09/2025, 17:28

Mandado devolvido Positivamente

30/04/2025, 01:11

Expedição de mandado.

26/04/2025, 15:59

Mandado devolvido Negativamente

29/03/2025, 01:10

Expedição de mandado.

26/03/2025, 17:08

Mandado devolvido Negativamente

10/12/2024, 01:12

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2024, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

06/10/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Municipio De Canavieiras Reu: Boaventura Vidal Cavalcante Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE CANAVIEIRAS VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS Processo Nº 8000548-80.2016.8.05.0043 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000548-80.2016.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:35

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:35

Sentença

•20/06/2024, 10:48

Sentença

•20/06/2024, 08:35

Decisão

•29/04/2024, 14:30

Decisão

•01/11/2023, 08:41

Decisão

•31/10/2023, 13:00

Despacho

•23/10/2018, 15:41

Acórdão

•23/10/2018, 15:41

Acórdão

•23/10/2018, 15:40

Acórdão

•23/10/2018, 15:40

Decisão

•26/01/2017, 06:38

Despacho

•22/03/2016, 15:58