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8000689-63.2023.8.05.0105
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
Partes do Processo
RITA DE CASSIA ARAUJO BARBOSA
CPF 320.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU
MUNICIPIO DE IPIAU
MUNICIPIO DE IPIAU
CNPJ 13.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO BARBOSA em 19/04/2023 23:59.
12/05/2026, 04:00Publicado Decisão em 27/03/2023.
12/05/2026, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 03:12Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2026, 07:43Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.
16/04/2026, 19:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 19:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 17:57Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 17:57Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO BARBOSA em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:33Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO BARBOSA em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:19Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
11/04/2026, 17:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 17:34Juntada de Petição de apelação
25/03/2026, 15:15Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO BARBOSA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:49Publicado Sentença em 30/01/2026.
30/01/2026, 04:56Documentos
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 17:57
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 17:57
Sentença
•28/01/2026, 16:03
Sentença
•28/01/2026, 12:58
Outros documentos
•05/11/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 15:07
Decisão
•23/03/2023, 18:58
Decisão
•17/03/2023, 16:45