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8000950-93.2021.8.05.0106
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 21.447,59
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JANE CLEIDE SANTOS FREITAS OLIVEIRA
CPF 707.***.***-91
MUNICIPIO DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024, 10:43Baixa Definitiva
24/09/2024, 10:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/09/2024, 10:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:14Decorrido prazo de JANE CLEIDE SANTOS FREITAS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:27Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024, 08:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 08:12Conhecido o recurso de JANE CLEIDE SANTOS FREITAS OLIVEIRA - CPF: 707.370.885-91 (RECORRENTE) e não-provido
15/08/2024, 09:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024, 09:35Cominicação eletrônica
15/08/2024, 09:35Conclusos para decisão
12/08/2024, 09:35Conclusos para julgamento
18/06/2024, 09:25Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024, 17:31Conclusos para decisão
05/06/2024, 09:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 01:39Documentos
Decisão
•15/08/2024, 09:35
Decisão
•15/08/2024, 09:35
Decisão
•15/08/2024, 09:35
Decisão
•09/06/2024, 17:31
Despacho
•24/02/2024, 12:33
Decisão
•17/11/2023, 12:01
Sentença
•10/04/2023, 15:27
Sentença
•27/01/2023, 14:58
Despacho
•01/11/2022, 09:19
Despacho
•09/06/2021, 09:43