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8001463-76.2022.8.05.0219
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA
Partes do Processo
DT LAMARAO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS
OAB/BA 67644•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
28/04/2026, 16:16Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:20Publicado Intimação em 02/10/2024.
11/04/2026, 18:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 18:41Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 14:22Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
23/10/2024, 01:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 20:55Conclusos para despacho
09/10/2024, 11:30Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 17:44Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 17:44Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 22:41Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 01:50Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Dt Lamarão Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Ivanildo Andrade Do Nascimento Advogado: Elizabeth Da Silva Almeida Dos Anjos (OAB:BA67644) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 8001463-76.2022.8.05.0219 Petição Criminal Jurisdição: Santa Bárbara
03/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
30/09/2024, 12:39Expedição de intimação.
30/09/2024, 12:39Documentos
Despacho
•08/10/2025, 14:22
Despacho
•20/05/2024, 17:23
Decisão
•11/01/2023, 10:24