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8001546-33.2024.8.05.0216
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.701,26
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Partes do Processo
JOSEFINA BATISTA LIMA
CPF 071.***.***-28
CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
TAMIRIS SANTOS DO CARMO
OAB/SE 11820•Representa: ATIVO
TASSILA SANTOS DE JESUS
OAB/BA 80116•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 11:26Baixa Definitiva
25/02/2026, 11:26Expedição de Certidão.
25/02/2026, 11:25Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:34Decorrido prazo de JOSEFINA BATISTA LIMA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:34Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 14:36Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 14:03Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026
16/01/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026
16/01/2026, 02:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2026, 14:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2026, 14:50Expedição de intimação.
14/01/2026, 11:18Extinto o processo por desistência
14/01/2026, 11:18Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
08/11/2025, 00:55Conclusos para julgamento
08/11/2025, 00:55Documentos
Sentença
•14/01/2026, 11:18
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 12:27
Despacho
•29/08/2024, 06:09