8007170-38.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.567,05

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de VITOR LUCIO OLIVEIRA DE CASTRO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de VITOR LUCIO OLIVEIRA DE CASTRO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:59

Baixa Definitiva

16/12/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de VITOR LUCIO OLIVEIRA DE CASTRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

19/10/2025, 21:52

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 21:52

Juntada de alvará

13/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de VITOR LUCIO OLIVEIRA DE CASTRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:46

Sentença

•24/03/2025, 14:37

Sentença

•24/03/2025, 14:37

Despacho

•08/10/2024, 13:03

Decisão

•30/09/2024, 14:53

Decisão

•30/09/2024, 11:46

Despacho

•20/10/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:55

Despacho de citação por AR Digital

•05/07/2022, 10:28