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8010662-17.2021.8.05.0039
Recurso Inominado CívelEntidades de atendimentoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 9.393,15
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Advogados / Representantes
JOAO PAULO SAMPAIO TELES
OAB/BA 27995•Representa: PASSIVO
IURI MATTOS DE CARVALHO
OAB/BA 16741•Representa: PASSIVO
ALICE BAHIA SINAY NEVES
OAB/BA 65534•Representa: PASSIVO
ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES
OAB/BA 36852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024, 07:28Baixa Definitiva
15/02/2024, 07:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/02/2024, 07:28Decorrido prazo de MARIA CELIA DE OLIVEIRA E SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:20Juntada de Petição de petição
27/12/2023, 11:13Expedição de Certidão.
15/12/2023, 01:21Publicado Intimação em 06/12/2023.
07/12/2023, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023, 02:10Expedição de Certidão.
05/12/2023, 09:59Expedição de intimação.
05/12/2023, 09:59Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 09:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
05/12/2023, 05:50Deliberado em sessão - julgado
04/12/2023, 15:43Expedição de Certidão.
24/11/2023, 04:44Expedição de Certidão.
24/11/2023, 04:44Documentos
Acórdão
•05/12/2023, 05:50
Decisão
•19/09/2023, 23:27
Decisão
•19/09/2023, 23:27
Decisão
•19/09/2023, 23:27
Sentença
•24/07/2023, 17:00
Sentença
•24/07/2023, 16:44
Decisão
•20/06/2023, 11:51
Decisão
•16/06/2023, 14:59
Outros documentos
•30/06/2022, 08:38
Outros documentos
•30/06/2022, 08:38
Ato Ordinatório
•01/06/2022, 10:43
Ato Ordinatório
•01/06/2022, 10:41
Despacho
•13/05/2022, 14:25