8023677-02.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO ORLANDO SILVA SOUZA

CPF 614.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO ORLANDO SILVA SOUZA em 23/08/2024 23:59.

16/04/2026, 16:39

Publicado Sentença em 09/08/2024.

16/04/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO ORLANDO SILVA SOUZA em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO ORLANDO SILVA SOUZA em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:34

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 18:34

Baixa Definitiva

17/12/2024, 18:34

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:31

Expedição de sentença.

24/10/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 14:32

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 15:02

Sentença

•24/10/2024, 14:32

Sentença

•07/08/2024, 14:58

Sentença

•07/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2024, 10:47

Sentença

•06/09/2023, 14:53

Sentença

•05/09/2023, 18:23

Despacho

•06/03/2023, 18:29

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 09:57