8043028-32.2021.8.05.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA GOMES DE OLIVEIRA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 50865•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:15

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:21

Juntada de ofício

15/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de RENALTO CRUZ DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 13:09

Publicado Ementa em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

05/05/2025, 10:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

30/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 22:17

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 22:17

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:34

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 17:16

Despacho

•30/09/2024, 17:14

Despacho

•30/09/2024, 16:11

Decisão

•01/06/2022, 18:34

Decisão

•01/06/2022, 18:34

Decisão

•21/01/2022, 11:30

Decisão

•17/12/2021, 14:04