8048264-25.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIO FERREIRA DA SILVA

CPF 009.***.***-27

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO

OAB/BA 23471•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:38

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:18

Publicado Sentença em 02/10/2024.

11/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

28/01/2026, 08:36

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

28/01/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 07:48

Retificado o movimento Conclusão cancelada

23/01/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 06:19

Mandado devolvido Positivamente

23/10/2025, 21:00

Expedição de intimação.

20/10/2025, 15:05

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 07:48

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 07:47

Despacho

•20/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:52

Sentença

•30/09/2024, 15:20

Sentença

•30/09/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 18:26

Despacho

•19/04/2022, 17:02

Outros documentos

•19/04/2022, 11:00