8045917-19.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAFAELA DA SILVA MELO

CPF 046.***.***-66

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA MELO em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:38

Publicado Sentença em 02/10/2024.

11/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA MELO em 19/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:07

Publicado Sentença em 05/02/2025.

25/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:46

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 05:10

Baixa Definitiva

11/03/2025, 05:10

Juntada de certidão

11/03/2025, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 14:47

Expedição de sentença.

03/02/2025, 21:59

Expedição de ofício.

21/01/2025, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 16:39

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 21:59

Sentença

•21/01/2025, 16:39

Sentença

•30/09/2024, 15:02

Sentença

•27/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 07:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:32

Sentença

•23/09/2022, 00:39

Sentença

•22/09/2022, 08:52

Decisão

•12/04/2022, 18:17

Documento de Comprovação

•12/04/2022, 10:45