8049126-62.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 11:35

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 23:15

Juntada de Petição de certidão

26/07/2024, 09:32

Deliberado em sessão - julgado

26/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:45

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/07/2024, 17:24

Solicitado dia de julgamento

04/07/2024, 18:43

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de VALDELICE DOS SANTOS EVANGELISTA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Documentos

Acórdão

•29/07/2024, 23:15

Despacho

•24/04/2024, 15:50

Despacho

•24/04/2024, 15:29