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8060161-82.2024.8.05.0000
Habeas Corpus CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Partes do Processo
JEAN ARMANI SCHARDONG
CPF 020.***.***-74
HILTON FONTES DE LACERDA NETO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
HILTON FONTES DE LACERDA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:17Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:17Decorrido prazo de HILTON FONTES DE LACERDA NETO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:17Decorrido prazo de JEAN ARMANI SCHARDONG em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:17Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 11:47Baixa Definitiva
16/12/2024, 11:47Juntada de Petição de certidão
10/12/2024, 18:31Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 02:38Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
04/12/2024, 16:59Expedição de Certidão.
04/12/2024, 16:57Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 10:25Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/12/2024, 10:25Denegado o Habeas Corpus a JEAN ARMANI SCHARDONG - CPF: 020.134.480-74 (PACIENTE)
04/12/2024, 10:02Denegado o Habeas Corpus a JEAN ARMANI SCHARDONG - CPF: 020.134.480-74 (PACIENTE)
04/12/2024, 09:56Documentos
Petição
•04/12/2024, 16:59
Acórdão
•04/12/2024, 09:56
Decisão
•30/09/2024, 16:50
Decisão
•30/09/2024, 16:44
Documento de Comprovação
•30/09/2024, 11:04
Documento de Comprovação
•30/09/2024, 11:04