8070322-85.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.207,67

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JEFFERSON MULLER COSTA CABRAL

CPF 950.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLENY DA SILVA REIS

OAB/BA 39091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jefferson Muller Costa Cabral Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8070322-85.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:00

Baixa Definitiva

30/09/2024, 15:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/09/2024, 14:59

Desentranhado o documento

30/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:57

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:24

Expedição de ofício.

11/09/2024, 10:37

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 08:49

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 12:57

Sentença

•07/08/2024, 15:10

Sentença

•07/08/2024, 15:10

Sentença

•07/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:59

Despacho

•07/11/2023, 10:33

Despacho

•07/11/2023, 10:33

Despacho

•07/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:34