8135083-33.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 28.480,26

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIENE PEREIRA DE LIMA

CPF 499.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SELMA FERREIRA SILVA

OAB/BA 56016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DE LIMA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:30

Publicado Despacho em 02/10/2024.

11/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:51

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DE LIMA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DE LIMA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA DE LIMA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:46

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 13:17

Decisão

•13/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:48

Despacho

•30/09/2024, 12:19

Despacho

•27/09/2024, 16:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/10/2023, 23:25

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 18:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/08/2022, 16:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/08/2022, 16:54

Sentença

•26/07/2022, 10:58

Sentença

•19/07/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 19:10