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0000130-25.2020.8.05.0276
Apelação CriminalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
CLODOALDO DA COSTA SILVA
OAB/BA 34180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024, 09:44Baixa Definitiva
19/12/2024, 09:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2024, 09:44Juntada de certidão
19/12/2024, 08:08Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:07Decorrido prazo de ITALO DUARTE DA HORA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:06Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:02Decorrido prazo de ITALO DUARTE DA HORA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:02Expedição de Certidão.
19/11/2024, 02:38Expedição de Certidão.
18/11/2024, 01:44Juntada de Petição de Documento_1
13/11/2024, 13:28Expedição de Certidão.
13/11/2024, 13:17Documentos
Acórdão
•07/11/2024, 17:46
Despacho
•26/09/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•16/02/2022, 15:49
Ato Ordinatório
•16/02/2022, 15:49
Sentença
•14/07/2021, 02:20
Despacho
•14/07/2021, 02:20
Despacho
•14/07/2021, 02:20
Despacho
•14/07/2021, 02:20
OFÍCIO
•14/07/2021, 02:20